-
O Sistema de Controle do
Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC – foi
criado pelo Ministério da Saúde, para auxiliar o gestor do SUS
a acompanhar a evolução dos recursos federais destinados ao
cofinanciamento de ações e serviços ambulatoriais e
hospitalares de média e alta complexidade, executados sob
gestão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
-
Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao componente I
do grupo de financiamento da atenção de Média e Alta
Complexidade (MAC), que inclui o Teto MAC mais os incentivos
permanentes de custeio, nos termos da Portaria
GM/MS nº 204 de 2007, transcritos para a Portaria
de Consolidação Normativa nº 6, de 28 de setembro de 2017 e,
atualizados pela Portaria
GM/MS nº 3992 de 28 de dezembro de 2017 .
-
Estão fora do SISMAC os
recursos referentes ao Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação – FAEC, segundo componente do Bloco MAC, os quais
são transferidos aos fundos dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, mediante comprovação da execução de
procedimentos selecionados. Também não constam do SISMAC,
descontos relativos aos hospitais universitários, amortização
de empréstimos consignados e outros.
-
Por estas razões, os
valores registrados no SISMAC representam a maior parte dos
valores transferidos mensalmente aos fundos estaduais,
distrital e municipais, mas não coincidem, necessariamente,
com os valores dos depósitos realizados pelo Fundo Nacional de
Saúde.
-
Algumas vezes, a expressão
Teto MAC é equivocadamente empregada em relação a
estabelecimentos de assistência à saúde, confundida com o
valor máximo estipulado no contrato de prestação dos serviços.
-
Para o Ministério da Saúde,
não existe o conceito de Teto MAC por estabelecimento de
assistência à saúde, uma vez que as entidades prestadoras de
serviços ao SUS recebem sua retribuição pecuniária do gestor
contratante, após aprovação da fatura de serviços prestados, e
não, como no caso do gestor, sob a forma de transferência
regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde ao fundo
estadual, distrital ou municipal. Não é finalidade do SISMAC
registrar valores referentes à remuneração de instituições de
assistência à saúde, prestadoras de serviços ao SUS.
-
O ponto de partida do banco
de dados do SISMAC é o valor do Teto MAC em dezembro de 2002.
A partir desse marco, estão registradas no Sistema, todas as
portarias ministeriais que, por diferentes motivos, vêm
alterando aquele valor.
Acesse a WIKI do SISMAC
para conhecer mais a respeito das funcionalidades disponíveis.
