Estão incorporados neste relatório os valores
estabelecidos em portarias como deduções, as quais não foram
feitas automaticamente, mas serão efetuadas na forma de
devoluções solicitadas, pelas áreas técnicas do MS, aos gestores
a quem foram repassados os recursos. Na seção 6 estão
identificadas as portarias, com os respectivos valores
negativos. O relatório está composto pelas seguintes
seções:
